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Resumo e Informações úteis do Programa

O programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, desenvolvido pelo Governo Federal, é uma iniciativa que oferece descontos significativos na conta de luz, principalmente para as famílias que encontram dificuldades financeiras. Essa ação visa garantir acesso à energia elétrica e aliviar o peso financeiro sobre os orçamentos das famílias mais carentes.Com a facilidade de adesão automática via Cadastro Único, a Tarifa Social se torna um recurso essencial que protege as comunidades em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, assegura direitos básicos de maneira ágil e sem complicações burocráticas que poderiam obstruir o acesso ao benefício.

Quem pode participar?

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade
  • Famílias de baixa renda
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Documentos necessários

Legislação

Lei nº 10.438/2002, Lei nº 12.212/2010 e Lei nº 14.203/2021

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Perguntas Frequentes

O que é a Tarifa Social?

Um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.

Quem pode se beneficiar?

Famílias registradas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Como faço para ser incluído no programa?

A inclusão é automática; apenas mantenha seu Cadastro Único atualizado nos locais designados.

Existem limites para os descontos?

Sim, o benefício aplica-se a consumos de até 220 kWh mensais; acima desse limite, não há desconto.

É necessário visitar a distribuidora de energia?

Não normalmente; se o desconto não for aplicado, entre em contato com sua distribuidora usando seu CPF e NIS/BPC.

Pessoas que utilizam equipamentos médicos podem participar?

Sim, famílias com renda de até 3 salários mínimos e que dependem de eletricidade para equipamentos médicos têm direito ao benefício.

Tem alguma dúvida? Estamos online para te ajudar!

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